O projeto de lei 31/2018, conhecido como PL dos Bois, que proíbe a exportação de animais vivos através dos portos do estado de São Paulo, sofreu uma obstrução na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Após semanas de pressão feita por ativistas, o projeto entrou na pauta de votação na última terça-feira (17). No entanto, uma emenda de plenário apresentada pelo deputado José Antônio Barros Munhoz (PSB) obstruiu a votação.

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“Nós conseguimos, depois de muita luta, de muita batalha, conseguimos que o projeto fosse pautado. Mas, o deputado Barros Munhoz fez uma emenda de plenário, nós já sabíamos disso, e conseguiu retirar o nosso projeto de pauta”, disse Feliciano Filho (PRP), autor do PL 31.

De acordo com Feliciano, a emenda será votada no Congresso de Comissões nesta quarta-feira (18). “Então pode acontecer 3 coisas: primeira, pode não ter quórum, os deputados podem esvaziar pra que o projeto não venha para plenário amanhã porque ele tem que vir junto com a emenda. Ou, segundo caso, se a gente conseguir, tiver quórum, e tiver deputados favoráveis, nos rejeitarmos a emenda, aí o projeto vem pra plenário. E a terceira situação, se ele conseguir aprovar a emenda, aí vem o projeto e a emenda pra plenário, aí no plenário nós temos que rejeitar a emenda e aprovar o projeto. Porque a emenda que ele fez é um absurdo, ela simplesmente acaba com o projeto, que é o objetivo dele”, explicou.

O deputado Feliciano Filho afirmou, em entrevista ao G1, que a aprovação do PL 31 é necessária porque, “além do sofrimento animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar”.

“Recentemente, no Porto de Santos foi alvo de uma comoção social contrária a operação para embarcar cerca de 27 mil bovinos, com destino ao Porto de Iskenderun, na Turquia. Estes animais oriundos de cidades no interior do Estado de S. Paulo, enfrentaram cerca de 500 km / 8-14 horas, até o destino de embarque sem acesso a água e alimento”, diz a justificativa do PL.

É preciso que o projeto seja aprovado em uma única votação e, depois, seja sancionado pelo governador Márcio França (PSB) para que se torne lei. O governador, por sua vez, já se comprometeu a sancionar o PL.

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