Foi recebido no último dia 5, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), através da promotoria de Justiça Ambiental da cidade de Leme (SP), uma denúncia protocolada pelo ativista João Eduardo. A denúncia recebeu status de representação e corre sob o número 616/15A.

Em sua manifestação o ativista informa que a Festa do Peão de Leme, ou pelo termo correto, rodeio, já vem sendo organizada, e como tomou ciência do evento irregular resolveu fazer a denúncia.

O protocolado pelo ativista está muito bem elaborado e com elementos jurídicos suficientes para impedir o evento, como o próprio João descreve, “o rodeio de Leme ocorre na Av. José Antunes de Lisboa, ao lado do almoxarifado Municipal, dentro do perímetro urbano da cidade de Leme, ou seja, encontra-se em flagrante desobediência ao artigo 23 do decreto estadual (SP) 40.400/1995, que proíbe terminantemente rodeios e congêneres (fixos e/ou nômades) em perímetro urbano das cidades do estado de São Paulo.

Ainda consta na denúncia o artigo décimo do tratado da Bélgica, popularmente conhecido como Declaração Universal dos Direitos dos Animais. O artigo é claro: “Nenhum animal será usado para a diversão do homem”. O Brasil é um dos signatários desse tratado, que deve ser respeitado em todo o planeta.

O Rodeio de Leme, ou Festa do Peão como prefere os promotores do evento, está sendo divulgado para ocorrer de 03 a 07 de setembro.

Essa publicação faz parte do “Espaço das ONGs”, destinada exclusivamente para divulgação de trabalhos de ONGs de defesa dos direitos animais de todo o Brasil. Seu conteúdo é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do site.