Os maus-tratos contra animais estão cada vez mais frequentes no Maranhão. Casos recentes e outros registrados há mais tempo expõe o sofrimento ao qual os animais são submetidos. Em 2016, uma denúncia divulgada pelo portal Imirante indicou que cavalos explorados pela Polícia Militar estariam sofrendo maus-tratos. Segundo um internauta, os animais, que são forçados a participar de ações da PM e, muitas vezes, são submetidos a riscos em confrontos, estariam magros e abatidos devido à falta de ração.

Gatos abandonados vivem em uma praça em São Luís (Foto: Arlan Azevedo/Imirante.com)

No mesmo ano, o assassinato de três gatos e três cachorros, que foram envenenados, foi divulgado pelo O Estado do Maranhão. Em 2017, outros casos revoltaram a população maranhense, como o dos gatos abandonados que foram mortos na “Praça dos Gatos”, no bairro da Areinha, no município de São Luís e o de um um homem que foi preso após maltratar um cavalo. As informações são do portal Imirante.

Em 2018, um animal foi abandonado preso a um poste debaixo de chuva na Lagoa da Jansen, em São Luís. E no mesmo município recentemente uma enfermeira atropelou de propósito dois cachorros, no Residencial Pinheiro.

Crimes contra animais

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora brasileira de quaisquer práticas que “coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A crueldade cometida contra os animais também está tipificada na Lei de Crimes Ambientais, que pune a prática de maus-tratos. O Artigo 32 dessa legislação determina que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime punível com sanções penais e administrativas e pode levar o responsável pelos maus-tratos a ser penalizado com detenção de três meses a um ano, além de multa.

Como denunciar

Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados na delegacia de polícia mais próxima, onde deve ser lavrado Boletim de Ocorrência (BO), ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. A denúncia pode ser feita ainda na Vigilância Sanitária, no Centro de Controle de Zoonoses ou em algum órgão municipal de meio ambiente.

Telefones úteis

Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60,

Corpo de Bombeiro: 193

Polícia Militar: 190

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