Em um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella instituiu o Registro Geral de Animais (RGA) do Rio. Segundo o texto, todos os cães e gatos comercializados ou doados terão que ser registrados e terão um microchip implantado.

A medida será implantada para tentar diminuir o número de abandonos na cidade e facilitar a identificação do dono em caso de animais perdidos. No RGA constará informações sobre o proprietário — RG, CPF e endereço, além da identificação do responsável pela venda ou doação, sendo pessoa física ou jurídica. Também constará no registro informações de cada animal, como nome, espécie e sexo.

Quando o cão ou gato for registrado, o proprietário receberá uma carteira timbrada e numerada, que poderá ser impressa enviada por email. Só serão registrados os animais com a carteira de vacinação em dia.

Quem já possui um cão ou gato de estimação não será obrigado a registra-lo. Porém serão feitas campanhas para incentivar a inscrição no RGA. Ficará a cargo da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) começar a registrar os animais, mas clínicas veterinárias credenciadas também poderão realizar o serviço. Também será responsabilidade da Subvisa definir o preço do registro, que não está previsto no decreto.

Nas praias do Rio, cães estão perto de poder voltar a acompanhar seus donos

No fim de agosto, a Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que pode permitir que cães possam voltar a frequentar as praias do Rio com seus donos. O texto, do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), prevê que a prefeitura fique encarregada de fiscalizar e, também, de criar faixas separadas para os novos visitantes de quatro patas.

O texto, que ainda será vetado ou sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella, sugere multa para os donos de cães que circulem com os bichinhos fora das áreas delimitadas, e determina que o responsável pelo pet tenha com ele certificado de vacinação, ou cópia, que contenha etiqueta semestral de vermifugação para apresentar a fiscais quando solicitado. Fica exigido, também, o uso de coleiras, e o responsável pelo bichinho fica também a cargo de recolher os dejetos deixados por ele.

— Os animais deverão estar vacinados e vermifugados. Caberá à prefeitura fiscalizar. As regras criadas no projeto deverão ser respeitadas. É muito injusto atribuir aos animais a sujeira nas praias da cidade. Quem suja é o ser humano — afirmou Ramos Filho, que assina o projeto de lei, e preside a Comissão de Defesa dos Animais da Casa.

“A liberação da permanência e da circulação de cães nas praias do Município do Rio de Janeiro é uma reivindicação dos cariocas que gostariam de frequentar o local com seus animais de estimação. Muitos donos gostariam de integrar seus animais de estimação a outras esferas da vida cotidiana além de suas residências Assim, o presente projeto de lei pretende atender à solicitação dessa parcela da população: ao determinar faixas de areias não exclusivas para a permanência e circulação de cães, busca-se garantir o lazer, o respeito, a segurança e saúde de todos os frequentadores das praias municipais. Trata-se, portanto, da satisfação de relevante e oportuno interesse social”, justifica o autor.

Fonte: Extra.

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