A pecuária está diretamente relacionada à crueldade e ao extremo sofrimento imposto aos animais, que são explorados, maltratados, torturados e covardemente mortos para a fabricação de produtos de origem animal. A exploração, entretanto, não se restringe aos animais e atinge, também, humanos. Prova disso é o fato de que 43% da lista de trabalho escravo, divulgada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho (MT), é composta pelo agronegócio, o que demonstra que o setor continua sendo o que mais explora o trabalhador.

(Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

Na última semana, trinta trabalhadores mantidos em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal. O grupo integrava três comitivas e era submetido a uma atividade cruel e cansativa, tanto para eles quanto para os bois, nos municípios de Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará, no Pará. Eles eram responsáveis por transportar os animais, a pé, pelas margens da BR-230 (Rodovia Transamazônica) e caminhavam por aproximadamente 930 quilômetros, percurso que tinha 120 dias como previsão para ser percorrido. Cerca de 3,5 mil bois eram levados pelos trabalhadores explorados, sendo submetidos também à crueldade de um trajeto extremamente longo.

As comitivas, que trabalhavam para um mesmo empregador, um fazendeiro, saíram de Uruará com destino à Fazenda Porangaí, em Xinguara. Um dos grupos havia iniciado viagem em 4 de abril, o outro viajava desde maio. Como os bois caminham lentamente e param para beber água e se alimentar, os trabalhadores se dispersavam para acompanhar os animais.

Submetidos a condições precárias, os empregados eram obrigados a dormir em abrigos improvisados, como currais, nos quais armavam barracas de lona ou deitavam em espumas sobre o chão batido, faziam as necessidades fisiológicas em matas e consumiam, assim como os bois, água fornecida em propriedades rurais ou captada em cursos naturais, onde também tomavam banho.

Os alimentos consumidos pelos trabalhadores era transportado em uma carroça – que provavelmente era carregada pelos bois, configurando exploração animal -, na qual também era levada utensílios, como panelas e fogão, porém sem nenhum sistema para conservar a comida. Não havia, também, nenhum carro de apoio para auxiliar o grupo em caso de algum problema. Para os bois, havia um veterinário, o que, entretanto, não ameniza as condições críticas impostas aos animais devido ao longo trajeto percorrido.

Os trabalhadores, que não tinham carteira assinada, trabalhavam diariamente, sem descanso semanal, das 7h até às 11h30 e, após um pausa para o almoço, retornavam às 13h30 e prosseguiam com o serviço até por volta de 18h, quando começavam a buscar um local para os bois descansarem. No período da noite e também de madrugada, o grupo revezava para vigiar os animais. Por esse trabalho extremamente exploratório e em péssimas condições, eles receberiam, ao final do percurso, valores entre R$ 45 e R$ 60 por diária, dependendo da função de cada um. O pagamento, entretanto, teria descontos.

“Alguns trabalhadores eram de Uruará. Os que eram de outras cidades foram até Uruará de ônibus, com passagens pagas pelo empregador, mas o valor seria descontado do pagamento. Ao final da viagem, em Xinguara, eles deveriam usar o pagamento recebido para comprar a passagem de volta as suas cidades”, explica o auditor-fiscal Magno Riga.

Entre as questões que levaram a descontos no pagamento estão os equipamentos de proteção individual. Como não foram fornecidos pelo empregador, parte do pagamento dos trabalhadores que preferiram comprar os artigos de segurança foi adiantado e o valor seria descontado ao final do trabalho.

Após comprovação das irregularidades, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Altamira, determinou que o fazendeiro apresente em juízo, em até 30 dias, os 30 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão para que eles possam ter acesso ao Seguro-Desemprego Especial para Resgatados.

A decisão judicial determinou ainda que condições decentes – como alojamento adequado, água potável, material de primeiros socorros médicos, sanitários e lavatórios, instalações sanitárias adequadas, local adequado para acondicionamento de alimentos e para realização de refeições, além de utensílios individuais – sejam fornecidas aos empregados, atuais e futuros. As informações são do portal O Globo.

As condições de trabalho, segundo determinação da liminar, também devem ser regularizadas, com carteira de trabalho assinada e direitos pagos, exames médicos admissionais e equipamentos de proteção individual adequados ao risco da atividade, pagos pelo empregador. O tribunal determinou também que a jornada de trabalho siga a legislação trabalhista vigente e garanta interjornada de 11 horas consecutivas do término de uma jornada ao início da jornada seguinte.

O descumprimento das determinações incorre em multa diária de R$ 5 mil para cada item descumprido, até correção efetiva, limitada a R$ 1 milhão. O valor será encaminhado para instituições públicas ou entidades filantrópicas privadas sem fins lucrativos.

Até o momento, o empregador não cumpriu ordens dadas pela fiscalização, tendo se negado a pagar os direitos trabalhistas dos empregados, além de não ter comparecido à audiência de conciliação e não ter providenciado que os trabalhadores se apresentassem para que a documentação trabalhista fosse regularizada. A operação de fiscalização teve início em 28 de maio e segue em andamento.

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