Uma lei municipal, já em vigor, proíbe que tutores deixem cachorros acorrentados ou sempre presos em canis na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

Manter animais acorrentados é um ato cruel (Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

A legislação, que torna mais rígida a definição do que são maus-tratos, reconhece que é cruel aprisionar animais e autoriza, apenas em última hipótese, manter cães presos por pouco tempo, desde que em uma corrente tipo vai e vem, que permita que eles se locomovam.

A lei é de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB). “As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa”, afirmou a vereadora.

Para denunciar os casos de maus-tratos, é necessário fazer um boletim de ocorrência em delegacia ou através da internet, que deve ser entregue à Direção de Bem-Estar Animal (Dibea), responsável pela fiscalização. As denúncias podem ser feitas anonimamente. As informações são do portal G1.

“O máximo de informações que a pessoa tiver, tem que colocar no boletim de ocorrência. E é muito importante as provas: então filmem, tirem fotos e encaminhem junto com o boletim de ocorrência”, explicou a diretora da Dibea, Fabrícia Costa.

As equipes do órgão municipal já realizaram 174 resgates de animais maltratados apenas neste ano. A média mensal da Dibea é de 40 denúncias recebidas e, segundo o órgão, todas são verificadas.

Cachorro vítimas de maus-tratos resgatado há quatro meses em Florianópolis (SC) (Foto: Reprodução/NSC TV)

Entre os animais recentemente resgatados pela Direção de Bem-Estar Animal estão quatro cachorros. “Estavam confinados num canil, um cubículo muito pequeno, com fezes há mas de semanas. Fomos averiguar a situação, que já era situação de maus-tratos”, relatou o funcionário da Dibea José Ferreira da Silva. Os animais estão bem e serão disponibilizados para adoção responsável.

Os tutores dos cães irão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e também a um processo administrativo na Prefeitura, com multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil.

Scooby também é um dos animais recentemente salvos pelo órgão. Resgatado há dois meses, o cachorro passava o tempo todo acorrentado e estava doente. “Não tinha abrigo, acorrentado, muito magro, velho, cego. Então foi bem chocante. Na mesma hora retiramos o animal e trouxemos para o Bem Estar Animal”, contou Fabrícia.

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