O Ministério Público de Santa Catarina intimou a empresa Havan a prestar esclarecimentos sob o fundamento de uma propaganda da loja considerada abusiva por incitar “o oferecimento de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos”, de acordo com o promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo. Na propaganda, relacionada à Páscoa, feita em forma de desenho animado, coelhos alimentam um coelho com ovos de chocolate. A cena gerou denúncias na Justiça, levando o MP a tomar uma atitude.

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O MP afirmou, no entanto, que o pedido foi arquivado após descobrir que a “alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor.” As informações são da Gazeta do Povo.

Em nota, o Ministério Público informou que “a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão” e que a intimação “tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento.”

De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), não há processos em análise sobre o comercial. O órgão atende denúncias de consumidores, autoridades, associados ou da própria diretoria.

A publicidade abusiva é aquela que, segundo o art. 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, é “discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”

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