O projeto de lei 1.058/15, de autoria do deputado Geraldo Pudim (MDB), que proíbe o sacrifício de animais domésticos saudáveis, foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O texto recebeu emendas e, por isso, terá que ser submetido a nova votação.

(Foto: Divulgação)

A proposta autoriza apenas o sacrifício de animais com doenças graves infecto-contagiosas incuráveis ou que estejam em severo sofrimento por causa de alguma enfermidade. O procedimento precisará ser comprovado por laudo e exame laboratorial e só poderá ser realizado por médicos veterinários em centros de controle de zoonoses, canis públicos e privados ou estabelecimentos similares. As informações são da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“A eutanásia é inviável e ineficaz, tanto no que diz respeito ao controle populacional quanto em relação às zoonoses. A Organização Pan-Americana de Saúde já determinou que a vacinação e o controle populacional através da captura e esterilização dos animais devem ser as estratégias a serem adotadas”, defende o parlamentar.

Uma multa de aproximadamente R$ 8,3 mil foi estabelecida para o descumprimento da norma. A reincidência da infração poderá acarretar na perda de alvará de funcionamento de estabelecimentos privados e na responsabilização administrativa de órgãos públicos.

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