O projeto de lei 3.407/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que autoriza que gastos veterinários sejam deduzidos no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foto: Pixabay

Mecias defende que a aprovação do projeto é importante porque permitirá que os tutores busquem atendimento veterinário adequado para os animais. A proposta tramita em caráter terminativo na CAE.

“De modo análogo à saúde humana, cujas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF, a legislação deve possibilitar a dedução dos pagamentos efetuados com vistas aos cuidados médicos necessários aos animais domésticos”, justifica o senador.

A proposta prevê também a criação de um cadastro nacional de tutores e respectivos animais domésticos, por parte do Executivo, para evitar o uso indevido do benefício. As informações são da Agência Senado.

A luta pelos direitos animais, no entanto, não convenceu o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Relator do projeto na CAE, o parlamentar recomendou a rejeição da proposta. Bezerra afirmou que o texto não prevê estimativa de impacto sobre a arrecadação, nem medidas de compensação para as perdas acarretadas pela medida, o que não é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fazendo uso de uma argumentação especista, por meio da qual coloca o ser humano como superior às demais espécies, Bezerra disse ainda que “a dedução pretendida fere a razoabilidade quando se sabe que os recursos que seriam renunciados para que os contribuintes beneficiados pudessem cuidar dos seus animais são fonte essencial de custeio, nos três níveis da Federação, para o já precário atendimento de saúde da população, sobretudo a mais necessitada”.

É fato, no entanto, que o poder público não pode se ater apenas às demandas humanas, já que os animais também integram a sociedade e precisam de cuidados adequados. O parecer do relator, portanto, não pode ser usado como justificativa.


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