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Servidores e servidoras públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgaram nota, assinada pela Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), por meio da qual demonstram “preocupação acerca de declarações do candidato do PSL à presidência da república”, Jair Bolsonaro.

O documento tem início abordando declarações feitas repetidas vezes por Bolsonaro sobre ser “preciso acabar com a indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio”. Os servidores explicaram, no entanto, que não existe qualquer indústria de multas no setor ambiental, mas apenas uma punição necessária e correta.

“Ressaltamos que ‘indústria de multas’ é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas. Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais, demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor. Além disso, constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em lei constituiria outro crime – prevaricação – o que é de conhecimento do candidato. Portanto, não há qualquer sentido em se falar em ‘indústria de multas’ ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da Lei”, diz a nota.

A Ascema criticou também as propostas de Bolsonaro de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, fazendo com que ele passe a fazer parte do Ministério da Agricultura e de retirar do Ibama e da Anvisa, órgão pertencente ao Ministério da Saúde, a incumbência de analisar impactos ambientais e sobre a saúde humana em relação aos agrotóxicos, deixando a liberação desses pesticidas a cargo exclusivamente do Ministério da Agricultura.

“Isso significaria o retorno à situação de cerca de 30 anos atrás, quando a humanidade começava a se dar conta da necessidade de cuidados com a natureza, para sua própria sobrevivência, e quando ficou evidente no Brasil que era necessário um Ministério para cuidar das questões cruciais ao cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado ‘a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações’.”

Segundo a nota dos servidores, “seja qual for a estrutura administrativa do Estado Brasileiro, é fundamental que o povo brasileiro se conscientize de que sem o cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, não só a agricultura entrará em colapso, como também as cidades e a qualidade de vida de toda a população. O mais importante recurso natural do planeta – A ÁGUA – é um recurso finito e que se torna mais ou menos disponível, nos dias de hoje, conforme os cuidados que a sociedade humana tenha com o meio ambiente”.

O fato de Bolsonaro alegar, sem qualquer base científica, que a mudança climática não existe também foi alvo de críticas da associação ambiental. “Quanto às mudanças climáticas que o candidato alega não existirem, elas já estão acontecendo – todo agricultor atento sabe disso! Por isso, nos preocupa também sua intenção de retirar o Brasil do ‘Acordo de Paris’. Este acordo é um importante marco na tomada de consciência da humanidade sobre a necessidade de se cuidar melhor do planeta e foi acatado por quase todos os países do mundo. O Brasil, detentor da MAIOR BIODIVERSIDADE DO PLANETA, não pode cometer a irresponsabilidade de retirar-se de um acordo que visa à sobrevivência da vida humana na Terra”, afirma o documento.

A estatística que revela que o Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas também foi lembrada pela Ascema, que relacionou o dado com recente declaração de Jair Bolsonaro, na qual o candidato afirmou que acabará com o ativismo no Brasil – prática ditatorial. “Acrescentamos ainda que o Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas. O discurso do candidato de que garantirá o fim do ativismo no Brasil e de que não se pode admitir uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e Ibama, contribui para o uso da violência tanto contra as populações que estão sujeitas a conflitos socioambientais quanto contra os servidores que fazem a gestão ambiental pública”, reforça.

“Finalmente, sabemos das fortes pressões políticas no sentido de se “relaxar” os processos de licenciamento ambiental e manifestamos nosso posicionamento contrário. O licenciamento ambiental, embora seja um processo passível de aperfeiçoamentos, é um marco civilizatório fundamental para que a sociedade humana faça aproveitamento racional dos recursos naturais, sem exauri-los e sem danificar de forma irreversível os ecossistemas e geossistemas que garantem a vida no planeta, sempre minimizando os impactos socioculturais dos empreendimentos. Seu fortalecimento é essencial!”, acrescenta a nota.

Os servidores afirmam que apoiam “um projeto de desenvolvimento que respeite o imenso patrimônio socioambiental do Brasil, que busque o desmatamento ilegal zero, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas cidades, no campo e nas florestas” e declaram como compromissos inegociáveis as seguintes questões: “cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações; serviço público de qualidade e Estado Democrático de Direito; fortalecimento da legislação ambiental; permanência do Brasil no Acordo de Paris; ocupação responsável do território, com absoluta prioridade à conservação dos recursos hídricos; condições de trabalho adequadas para o cumprimento das funções inerentes à carreira ambiental federal, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental e gestão das unidades de conservação; fortalecimento da legislação e políticas de Estado correlatas ao meio ambiente, de CIÊNCIA E TECNOLOGIA e DIREITOS INDÍGENAS e de POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS”.

Ao final, a Associação Nacional dos Servidores Ambientais faz um apelo: “a defesa do meio ambiente é de todos! No dia 28 de outubro, não deixe que outros ataquem o que você pode proteger com seu voto!”.

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