Foi aprovada na noite de 14 de maio de 2015, na Câmara Municipal de Campinas (SP), uma moção de apelo ao Governador Geraldo Alckmin, para que intensifique junto às Prefeituras, e demais órgãos de fiscalização, a publicidade do Decreto 40.400/1995, em especial o Artigo 23, o qual proíbe a realização de rodeios e congeneres em perímetro urbano em todo o estado de São Paulo.

O autor do projeto, vereador Paulo Búfalo, destacou ao defender sua moção que o Ministério Público do estado de São Paulo já proibiu a ocorrência do evento na cidade de Hortolândia, após a representação bem sucedida da ONG Amor de Bicho Não Tem Preço.

Eventos como esses tem de ter licença da Prefeitura, entretanto, antes disso é indispensável a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, com a ciência do Governador que é o comandante-chefe da Polícia Militar. A corporação não poderá alegar desconhecimento da proibição e fornecer o laudo.

O vereador ainda lembra em sua proposição da tragédia ocorrida em Hortolândia, que nesse mês de maio completará um ano, quando vários animais foram mortos após os cavalos fugirem do recinto do rodeio e invadirem a SP 101 deixando um rastro de destruição. Além dos animais mortos, dezenas de pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave.

A moção ainda trás em seu contexto a transcrição do tratado de Bruxelas, ao qual o Brasil é signatário e em seu artigo décimo, proíbe a realização de rodeios em todo o mundo, também conhecida como Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a presente lei se encontra em vigor desde janeiro de 1978.

Cópias da moção também serão enviadas aos Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a qual incluem cidades como Americana, Jaguariúna e Indaiatuba.

Clique aqui e leia a moção na íntegra.

Foto: Vereador de Campinas, Paulo Búfalo

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Comentários

  1. Parabéns ao companheiro Paulo Búfalo e a ONG Amor de Bicho Não Tem Preço, sinto orgulho de pessoas como vocês, a luta por mais difícil que seja sempre é prazerosa

    Abraços fraternos